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Celso Martinez
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Celso Martinez
Artigo ·
há 11 anos
Contratos bancários
As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, geralmente é enquadrado especificamente...
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Celso Martinez
Artigo ·
há 11 anos
Prescrição da pretensão punitiva
Introdução O presente artigo, tratar-se-á sobre um tema de suma importância no âmbito do Direito Penal, que é a Prescrição Penal. Existem duas espécies de Prescrição Penal, que são a prescrição da...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-88.2010.8.26.0000 SP XXXXX-88.2010.8.26.0000
execução provisória impugnação - multa cominatória fixada em decisão que antecipou os efeitos da tutela posterior julgamento da ação principal, com a revogação da liminar - incidência do art. 462 ...
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