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Celso Martinez
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Artigos (2)
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Celso Martinez
Artigo ·
há 9 anos
Contratos bancários
As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, geralmente é enquadrado especificamente...
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Celso Martinez
Artigo ·
há 9 anos
Prescrição da pretensão punitiva
Introdução O presente artigo, tratar-se-á sobre um tema de suma importância no âmbito do Direito Penal, que é a Prescrição Penal. Existem duas espécies de Prescrição Penal, que são a prescrição da...
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